*Por Christian Muhlbach – Jornalista MTB / 3754 SC
O recente ataque sofrido pela cadela-guia Serena no Novo Campeche não é um caso isolado. Derek Rabelo, surfista cego e sua cão-guia Serena viveram momentos de desespero no dia 10/05 no Novo Campeche.
Eles foram atacados por três cães, que segundo Derek tratavam-se de pitbulls, durante uma caminhada. A presença de cães de guarda soltos ou circulando sem focinheira tornou-se um problema generalizado no Sul da Ilha. A falta de responsabilidade dos tutores, somada à ausência de fiscalização pública na região, transformou as calçadas e praias locais em zonas de risco para pedestres, crianças e animais de pequeno porte.
Muitos moradores de casas na região do Campeche mantêm o hábito negligente de abrir portões para a entrada e saída de veículos e permitir que cães de guarda saiam sozinhos para a calçada para urinar ou defecar. Por serem animais territorialistas, eles passam a enxergar a rua em frente à residência como parte de seu território e atacam vizinhos, pedestres e outros animais que estão apenas passeando pela via pública.
É frequente o trânsito de cães de guarda em servidões, vias principais e na própria praia do Campeche sem o uso de focinheira ou enforcador. Isso descumpre diretamente a legislação federal, estadual e municipal e ainda coloca em risco iminente cães de menor porte (que muitas vezes são atacados mesmo estando na guia com seus donos).
A legislação exige rigorosamente que cães de guarda e de grande porte utilizem focinheira e enforcador durante qualquer passeio em vias públicas . No entanto, tutores no Campeche frequentemente ignoram essa regra nas praias e servidões. Consequentemente, a ausência desses equipamentos de segurança transforma caminhadas comuns em episódios de alto risco para pedestres e animais menores
- Falta de Focinheira e Enforcador: Conduzir cães de raças potencialmente perigosas em locais públicos sem os equipamentos de segurança obrigatórios gera uma multa inicial de R$ 5.000,00.
- Reincidência: Se o tutor for flagrado novamente descumprindo a regra, o valor da multa dobra, passando para R$ 10.000,00.
- Ataque com Lesão Corporal ou Morte de outro Animal: O tutor responde judicialmente por Omissão de Cautela na Guarda de Animais (Art. 31 da Lei de Contravenções Penais), além de ser obrigado a arcar com indenizações por danos materiais (custos veterinários) e morais às vítimas.
